Se você começou sua jornada como MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente buscou simplicidade, baixo custo e facilidade na formalização. Mas à medida que o negócio cresce, surgem novas necessidades — e um novo porte empresarial pode ser o próximo passo.
Neste artigo, vamos te mostrar:
- Quando sair do MEI faz sentido;
- Diferenças entre MEI, ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- Aspectos fiscais e contábeis envolvidos na migração;
- Erros comuns a evitar;
- Dicas práticas para fazer essa transição com segurança e economia.
Acompanhe até o fim e descubra como a Rapport Contabilidade pode te ajudar a crescer de forma planejada e sustentável.
Por que sair do MEI pode ser um passo estratégico?
O MEI é uma excelente porta de entrada para quem quer empreender com simplicidade. No entanto, ele tem limites:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Não pode ser sócio em outras empresas;
- Pode contratar apenas um funcionário.
Se o seu negócio está crescendo, esses limites começam a frear sua expansão. Nessa hora, é importante considerar a migração para ME ou EPP, que oferecem mais liberdade e oportunidades — mesmo com obrigações fiscais mais robustas.
Aspectos Legais e Fiscais na Transição do MEI para ME ou EPP
A migração do MEI para outro enquadramento empresarial não é apenas uma mudança de nome. Trata-se de uma alteração jurídica e fiscal, com implicações que precisam ser bem avaliadas.
O que é ME e EPP?
- ME (Microempresa): Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Empresas com faturamento entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00 por ano.
Ambas permitem:
- Contratar mais funcionários;
- Emitir notas fiscais sem restrições;
- Optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o perfil da empresa.
E os impostos?
Ao sair do MEI, você deixa de recolher os tributos em valor fixo mensal (DAS-MEI). Passa a apurar os impostos conforme o regime tributário escolhido, que pode variar entre:
- Simples Nacional: continua sendo simplificado, com alíquotas variáveis conforme o faturamento mensal.
- Lucro Presumido ou Real: exigem apuração contábil e maior controle fiscal.
Procedimentos Contábeis Recomendados
A transição exige cuidados contábeis para evitar erros e surpresas com o fisco:
- Solicitar o desenquadramento do MEI na Receita Federal;
- Atualizar o cadastro na Junta Comercial e outros órgãos competentes (Prefeitura, Secretaria da Fazenda, etc.);
- Escolher e formalizar o novo regime tributário (Simples Nacional, por exemplo);
- Implementar controle financeiro mais robusto: fluxo de caixa, DRE, emissão de notas fiscais eletrônicas, etc.;
- Contratar um contador, pois a partir da migração, o apoio profissional se torna essencial, com contabilidade mensal obrigatória.
Erros Comuns na Migração do MEI — E Como Evitá-los
1. Ultrapassar o limite de R$ 81 mil sem perceber
Isso pode gerar dívidas retroativas com o fisco, cobrança de tributos com multa e juros. Se ultrapassar até 20%, o desenquadramento será no ano seguinte. Acima disso, o MEI é desenquadrado automaticamente e retroativamente.
2. Migrar sem planejamento
Muitos empreendedores migram por impulso, sem avaliar se terão estrutura para arcar com os novos custos fixos (INSS de funcionários, contador, novas obrigações acessórias).
3. Não atualizar cadastros em todos os órgãos
Isso pode resultar em irregularidades fiscais, problemas para emitir notas fiscais ou até bloqueios em contas bancárias.
4. Escolher regime tributário inadequado
A migração deve considerar a margem de lucro, o tipo de atividade e o faturamento projetado. Nem sempre o Simples Nacional será o mais vantajoso, por isso é importante que todo esse processo seja feito com o auxílio de um contador e não o empreendedor sozinho.
Dicas Práticas para uma Migração Segura e Econômica
✔️ Planeje com antecedência
Não espere ultrapassar o limite para agir. Ao perceber o crescimento do negócio, já busque orientação contábil para simular os cenários e tomar a melhor decisão.
✔️ Faça um diagnóstico fiscal completo
Avalie se há pendências, tributos atrasados ou documentos que precisam ser atualizados. Isso evita problemas com órgãos como Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda.
✔️ Reorganize sua estrutura financeira
Você terá novas responsabilidades: folha de pagamento, encargos trabalhistas, tributos variáveis. Ter um bom controle de fluxo de caixa será essencial.
✔️ Escolha o regime tributário ideal
O Simples Nacional ainda pode ser vantajoso, mas dependendo da sua atividade ou margem de lucro, pode ser que o Lucro Presumido seja melhor.
✔️ Conte com o apoio de um contador
A partir da migração, o contador será seu braço direito. Ele vai cuidar da parte fiscal, contábil e trabalhista, para que você foque no que realmente importa: fazer o negócio crescer.
Conte com a Rapport Contabilidade para Crescer com Segurança
Na Rapport Contabilidade, entendemos que o crescimento exige mais do que boas ideias — exige planejamento, clareza e suporte técnico. Por isso, atuamos como parceiros estratégicos dos nossos clientes, oferecendo:
- Diagnóstico completo da situação fiscal e contábil;
- Simulações comparativas entre regimes tributários;
- Suporte completo na migração do MEI para ME ou EPP;
- Consultoria para reduzir a carga tributária legalmente.
Se você está crescendo, parabéns! Agora é hora de estruturar esse crescimento de forma sustentável. E a Rapport está aqui para te ajudar em cada passo.
✅ Conclusão: Migrar do MEI para ME ou EPP é um passo natural — mas precisa ser planejado
Sair do MEI não significa burocracia desnecessária. Significa liberdade para crescer, contratar, faturar mais e acessar novos mercados. Com o suporte certo, essa transição pode ser feita com segurança, conformidade e economia tributária.
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