Se você é médico, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista ou atua de forma autônoma ou como empresa na área da saúde, já deve ter ouvido falar do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Mas você sabe exatamente quem precisa estar inscrito, como fazer o cadastro, e quais as consequências de não se regularizar?
Este artigo foi elaborado para ajudar profissionais da saúde e empreendedores da área a entenderem a obrigatoriedade do CNES, como ela afeta sua prática profissional e como se organizar da forma correta — tudo isso com exemplos práticos e orientações claras.
O que é o CNES e por que ele é importante?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema mantido pelo Ministério da Saúde que registra todos os estabelecimentos de saúde do país — públicos e privados.
Ele é uma espécie de “CPF do local de atendimento em saúde”, permitindo que a unidade seja reconhecida oficialmente pelo governo, facilitando o acompanhamento de serviços prestados e o controle de dados do setor.
📌 Relevância prática:
Com o CNES ativo, o profissional ou empresa da saúde pode:
- Atender convênios e planos de saúde;
- Prestar serviços ao SUS;
- Emitir notas fiscais vinculadas a atividades médicas ou terapêuticas;
- Atuar com segurança jurídica e em conformidade com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Quem precisa estar cadastrado no CNES?
A obrigatoriedade do cadastro no CNES depende da estrutura do atendimento e da forma de atuação do profissional. Veja os principais casos:
1. Profissionais da saúde com CNPJ (clínicas ou consultórios)
Se você possui um consultório ou clínica registrada como pessoa jurídica (CNPJ), é obrigatório estar cadastrado no CNES.
Exemplos:
- Um psicólogo que abriu uma empresa para emitir nota fiscal.
- Uma clínica odontológica com vários profissionais.
- Um consultório médico, mesmo que atenda só com hora marcada.
2. Profissionais que prestam serviços para convênios ou planos de saúde
Mesmo como autônomo ou pessoa física, se você presta serviços para operadoras de saúde, será exigido o número do CNES no credenciamento.
3. Profissionais que atendem em espaço próprio com recepção, estrutura e equipamentos
Mesmo sem CNPJ, se há estrutura de atendimento (consultório montado, equipamentos, secretária, etc.), a vigilância sanitária pode exigir o CNES para fiscalização.
⚠️ Atenção: Profissionais que atuam exclusivamente em domicílio, de forma itinerante ou dentro de clínicas de terceiros, podem estar dispensados, desde que não tenham sede própria. Porém, essa dispensa depende da vigilância local.
Aspectos legais e fiscais relacionados ao CNES
O cadastro no CNES tem implicações não só sanitárias, mas tributárias e regulatórias:
- ISS: Muitas prefeituras vinculam o alvará sanitário e o recolhimento do ISS à existência do cadastro no CNES.
- Nota Fiscal de Serviços: Sem o CNES ativo, a emissão de notas fiscais pode ser limitada em algumas cidades.
- Convênios médicos: A ANS exige que prestadores de serviços em saúde informem o CNES para vinculação nas guias.
Como fazer o cadastro no CNES: passo a passo atualizado
Etapa 1: Regularize seu CNPJ e o endereço de atendimento
Antes de qualquer coisa, é necessário que o local esteja formalizado como empresa prestadora de serviços de saúde, com CNPJ ativo, inscrição municipal e contrato social compatível com a atividade.
Etapa 2: Solicite o alvará da vigilância sanitária local
A vigilância sanitária da sua cidade deve fazer uma vistoria no local de atendimento e emitir o alvará sanitário, que é pré-requisito para o cadastro no CNES.
Documentos comuns solicitados:
- Cópia do contrato social e CNPJ;
- Comprovante de endereço;
- Projeto do consultório (em alguns municípios);
- Registro no conselho de classe (CRM, CRO, CRP etc.);
- Comprovação de equipamentos e estrutura.
Etapa 3: Preencha os formulários CNES
Cada estado possui uma unidade do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação que gerencia o CNES. Em geral, é necessário:
- Preencher a Ficha Cadastral do Estabelecimento;
- Informar os profissionais vinculados;
- Detalhar equipamentos, especialidades e horários de atendimento;
- Anexar os documentos exigidos.
Etapa 4: Protocole a documentação no órgão competente
A entrega é feita geralmente nas secretarias municipais ou estaduais de saúde, dependendo da cidade, na maioria dos casos de forma digital. Após aprovação, o profissional ou clínica receberá o número CNES, que poderá ser consultado online.
Erros comuns ao tentar se cadastrar no CNES
❌ Registrar o CNPJ com atividade incorreta
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) deve estar vinculado à prestação de serviços de saúde. Um erro aqui pode travar todo o processo de regularização.
❌ Ignorar a exigência do alvará sanitário
Muitos profissionais tentam cadastrar diretamente no CNES sem solicitar a vistoria da vigilância sanitária. Isso pode gerar indeferimento do pedido.
❌ Não incluir todos os profissionais atuantes no local
Se você tem uma clínica com mais de um profissional, todos devem ser informados no cadastro CNES. Omissões podem gerar problemas com convênios ou fiscalização.
Dicas práticas para manter a conformidade contábil e sanitária
- Atualize o CNES sempre que houver mudança no local, equipe ou estrutura.
- Mantenha a validade do alvará sanitário em dia, evitando multas e sanções.
- Faça uma boa gestão contábil da clínica ou consultório, com registros organizados de emissão de notas, pagamento de impostos e controle de profissionais.
- Utilize sistemas integrados para prontuários, faturamento e relatórios compatíveis com convênios — eles agilizam a comunicação com a ANS e o CNES.
- Contrate um contador especializado na área da saúde, que entenda tanto da rotina fiscal quanto das exigências específicas do setor.
A importância de uma contabilidade parceira no setor da saúde
Atuar na área da saúde exige mais do que conhecimento técnico. É preciso garantir que o consultório ou clínica esteja em conformidade com as regras sanitárias, tributárias e regulatórias.
A Rapport Contabilidade é especialista no atendimento a profissionais da saúde e entende a complexidade desse setor. Cuidamos de toda a parte burocrática, desde a abertura do CNPJ até o registro no CNES, emissão de notas fiscais, declarações fiscais e planejamento tributário sob medida.
Conclusão
Se você é um profissional da saúde e atua com estrutura própria ou deseja se credenciar em convênios, é essencial estar com o CNES ativo e atualizado. Isso garante mais oportunidades, segurança jurídica e conformidade com a legislação.
Regularizar sua atuação não precisa ser complicado — com o suporte certo, esse processo se torna simples e seguro.
Está em dúvida se precisa se cadastrar no CNES ou quer ajuda para regularizar sua atuação? Entre em contato com a equipe da Rapport Contabilidade e fale com um especialista!
