A Receita Federal já divulgou o novo Cnae para afiliados!
A partir de agora, empresas que prestam serviços de marketing de afiliados, incluindo a venda de e-books e cursos online de infoprodutores, no modelo de filiação em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras, passam a ser enquadradas no seguinte CNAE:
7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Você que trabalha como afiliado e acabou de descobrir essa novidade pode estar se perguntando: “O que levou a Receita Federal a criar um novo CNAE para afiliados?”
Na prática, a Receita Federal está aprimorando as suas atividades de fiscalização tributária, se adequando às novidades do mercado.
Talvez você não saiba, mas até então, não existia um CNAE específico para serviços de afiliados e infoprodutores.
Diante disso, as empresas do setor utilizavam códigos de atividades semelhantes, como por exemplo:
CNAE promoção de vendas (7319-0/02);
CNAE de marketing direto (7319-0/03).
A principal mudança para os afiliados é ter um CNAE próprio e uma tributação mais definida e sem maiores problemas com o Fisco.
Antes, quem trabalhava como afiliado poderia declarar os ganhos como Pessoa Física ou ser tributado pelos CNAEs mencionados antes e ser enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, pagando uma alíquota de 6% ao mês.
Com essa definição de CNAE para afiliados, a categoria vai para o Anexo V do Simples Nacional e pagará uma alíquota inicial de 15,50% ao mês, e pode chegar a 30,50% ao mês conforme o faturamento da empresa, veja a tabela a seguir:
Faturamento anual até R$180.000,00 = 15,50% de alíquota;
Faturamento anual de R$180.000,00 até R$360.000,00 = 18% de alíquota;
Faturamento anual de R$360.000,00 até R$720.000,00 = 19,50% de alíquota;
Faturamento anual de R$720.000,00 até R$1.800.000,00 = 20,50% de alíquota;
Faturamento anual de R$1.800.000,00 até R$3.600.00,00 = 23% de alíquota;
Faturamento anual de R$3.600.00,00 até R$4.800.00,00 = 30,50% de alíquota.
Quem é afiliado vai ter que desembolsar mais para pagar os impostos?
Percebemos que a alíquota de impostos aumentou bastante com essa alteração. Antes pagava 6%, agora paga no mínimo 15,50%, mais do que o dobro.
Porém existem algumas opções disponíveis dentro da lei para reduzir um pouco essa carga tributária, que são permitidas pela Receita Federal: optar pelo lucro presumido é uma das saídas, já que a tributação nesse regime pode ir de 13,33% até 16,33% dependendo da região.
Outra opção é o Fator R da empresa, onde ela pode voltar para o Anexo III e pagar 6% de alíquota, tudo depende de cada situação e para isso conte com um bom contador para analisar e te indicar qual a melhor tributação no seu caso.
É hora de começar 2022 com o pé direito, regularizado para evitar problemas no seu negócio!
E lembre-se sempre, se existem mudanças é porque tem mais fiscalização para quem trabalha nessa área.
Entre em contato conosco agora mesmo e tire todas as suas dúvidas!
