Se você está prestes a começar sua jornada como empreendedor ou busca formalizar seu negócio, o MEI pode ser a opção perfeita para você. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que oferece inúmeras vantagens para quem deseja empreender de forma legal e com baixos custos operacionais. Neste artigo, vamos desvendar o MEI, explicar como funciona e fornecer exemplos práticos para que você possa dar os primeiros passos em direção ao sucesso empresarial. E se quiser dar um passo além, a Rapport Contabilidade Consultiva está aqui para ajudá-lo(a) na abertura do MEI e no crescimento do seu negócio.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa criada pelo governo para formalizar pequenos negócios. O MEI permite que o empreendedor exerça sua atividade legalmente, com obrigações tributárias reduzidas e benefícios previdenciários, tornando-se um empreendedor regularizado.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, é necessário atender a alguns requisitos simples: a atividade a ser desenvolvida deve estar entre as permitidas pelo MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empresário não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, é permitido ter um único funcionário registrado com salário mínimo ou piso da categoria.
Como funciona o MEI?
O MEI funciona de maneira simplificada em diversos aspectos:
a) Tributação: O MEI possui uma tributação simplificada, pagando um valor fixo mensal, que engloba todos os impostos federais (INSS, ICMS e ISS). Esse valor é atualizado anualmente e pode variar de acordo com a atividade exercida. Em 2023 temos os seguintes valores:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS) – R$ 67
- Empresas de serviços (INSS + ISS) – R$ 71
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS) – R$72.
- MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
b) Emissão de Nota Fiscal: O MEI é obrigado a emitir nota fiscal apenas quando vender para outra empresa ou pessoa jurídica. Nas vendas para pessoa física, não é obrigatório emitir nota fiscal, somente se o cliente solicitar.
c) Contabilidade Simplificada: O MEI não é obrigado a ter contabilidade mensal, sendo necessário apenas um controle por mês de suas receitas e despesas para cumprir suas obrigações fiscais. Porém, quem optar pelo acompanhamento de um contador, além dos benefícios financeiros e organizacionais, poderá ter a sua declaração de imposto de renda como isenta de impostos. Isso por que o artigo 145, § 3 da Resolução GGSN 140/2018 estabelece que o CNPJ do MEI poderá distribuir para pessoa física valores de distribuição de lucros com isenção de impostos.
Como emitir Nota Fiscal MEI?
A primeira informação que precisa ser analisada é o tipo de nota que o empreendedor precisa. Existe a nota fiscal eletrônica que é emitida para quem trabalha com atividades de comércio (produtos), emitida no sistema do Estado em que o Mei está situado.
Temos a nota fiscal de serviços, que como o próprio nome já diz é para quem presta serviços, emitida através do site da prefeitura ou do emissor nacional de notas fiscais.
E existe também a nota fiscal avulsa, que alguns Estados permitem que seja feito pelo MEI.
Benefícios do MEI:
O MEI oferece diversos benefícios para o empreendedor, tais como:
a) Cobertura Previdenciária: O MEI possui acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.
b) Facilidades Bancárias: O MEI pode abrir conta bancária em nome da empresa, facilitando a gestão financeira e a obtenção de créditos, não é obrigatório, porém sempre indicado que tenha para separação das finanças pessoais e da empresa.
Lembrando que para ter direito aos benefícios do MEI, precisa estar com o pagamento das guias mensais em dia.
Quais profissionais podem ter um MEI?
Existe uma lista de atividades que são permitidas no MEI, então qualquer pessoa que se encaixe nos critérios pode abrir a sua empresa como microempreendedor.
Veja aqui a lista de atividades clicando aqui.
Quem está impedido de ter MEI?
Todas aquelas profissões que não estão mencionadas na lista do link acima, não podem realizar a abertura do MEI.
E são aquelas profissões que exigem o registro no conselho de classe para atuação ou que necessitam de formação superior para exercer sua atividade, por exemplo: contadores, médicos, dentistas, nutricionistas, engenheiros, advogados, consultores, veterinários, administradores, entre outros.
Posso fechar o MEI quando quiser?
Sim, como Microempreendedor Individual, você pode solicitar o fechamento do MEI a qualquer momento. É tudo feito de forma online.
É importante ressaltar que, ao encerrar o MEI, você perde o direito aos benefícios previdenciários oferecidos pelo regime, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Portanto, é necessário avaliar bem sua decisão antes de proceder com o fechamento.
Caso você tenha dúvidas ou precise de auxílio no processo de encerramento do MEI, a Rapport Contabilidade Consultiva está disponível para ajudá-lo(a). Nossa equipe de contadores especializados pode orientá-lo(a) em todas as etapas do procedimento e garantir que tudo seja feito corretamente e de acordo com as normas legais.
Conclusão:
Se você deseja empreender com tranquilidade e colher os benefícios do MEI, a Rapport Contabilidade Consultiva está pronta para ajudá-lo(a) na abertura do seu MEI. Nossa equipe de contadores especializados oferece suporte personalizado em todas as etapas do processo, garantindo que sua empresa esteja devidamente formalizada e pronta para crescer. Além disso, oferecemos serviços contábeis completos para ajudá-lo(a) a gerenciar suas finanças e cumprir com suas obrigações fiscais.
