A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que muitos brasileiros têm que cumprir. Embora possa parecer complicado à primeira vista, entender os requisitos e a importância de entregar a declaração no prazo é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, que tem 5 anos para te fiscalizar e cobrar a entrega da declaração.
Quem deve fazer a declaração do imposto de renda em 2023?
A Receita Federal estabelece alguns requisitos para entrega da declaração, veja a seguir:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento acima de R$ 40 mil, isso inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Se você trabalhou com atividade rural e obteve uma receita bruta de vendas acima de R$ 142.798,50 no ano, incluindo indenizações com proagro;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
- Quem realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Lembrando que na declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis referentes ao ano-calendário de 2022.
Qual é o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023?
A declaração do Imposto de Renda 2023 deve ser entregue até o dia 31 de maio. No total, são 78 dias para preencher e enviar toda a documentação.
Caso a declaração não seja entregue até final de maio, o contribuinte terá vários transtornos, como:
- Ficará com seu CPF irregular e bloqueado;
- Terá que pagar multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
- Estará impossibilitado de tirar CNH;
- Tirar passaporte;
- Negociar imóveis;
- Abrir conta bancária;
- Fica sujeito a bloqueio da conta bancária;
- Se aposentar;
- Participar de concursos públicos;
- Receber prêmios da loteria;
- Pedir empréstimos ou financiamentos.
Documentos necessários para declaração de IR
– RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor Cópia da última declaração de IR que foi entregue, comprovante de endereço, senha do Gov.br;
– Dados da conta bancária para restituição do IR;
– Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2022;
– Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
– Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
– Despesas com instrução;
– Informe de operações realizadas na Bolsa de Valores;
– Informações sobre os bens que possui no seu CPF;
– Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia;
– Documentos que comprovem doações e heranças;
– Informações sobre dívidas.
O que posso deduzir no meu imposto de renda?
Existem várias deduções que podem ser colocadas no Imposto de Renda. Mas é muito importante que toda despesa informada na declaração possua documentos como recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento, que contenham a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço como de quem o prestou.
Veja quais despesas são permitidas:
Saúde
São permitidos todos os valores pagos referentes a consultas, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, fisioterapia, exames, tratamento de saúde no exterior, próteses e despesas com cadeira de rodas, sejam eles do declarante ou de seus dependentes. Para essa categoria não existe limite de valor.
Educação
Nesta categoria estão inclusos gastos com educação infantil, ou seja, creches e pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização e ensino técnico e tecnológico. Essas despesas só podem ser deduzidas até R$ 3.561,50.
Dependentes
São pais, filhos, enteados e companheiros que podem ser colocados como dependentes do contribuinte na declaração e garantem uma dedução de R$ 2.275,08 por dependente na base de cálculo. É importante lembrar de declarar os rendimentos dos seus dependentes, caso tiver.
Pensão alimentícia
O valor de pensão pago é dedutível somente quando for estabelecido em decisão judicial. E só é válido o valor que foi determinado pela Justiça. É importante saber que o contribuinte que paga a pensão não pode incluir o alimentando também como dependente. Já para quem recebe a pensão, os valores não são mais tributados pelo Imposto de Renda.
Previdência Privada
Quem opta por fazer aplicações em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) tem a possibilidade de abater 12% da renda bruta anual na declaração de Imposto de Renda.
Doações
Diferente das despesas dedutíveis, que reduzem o total de rendimentos tributáveis, as doações incentivadas reduzem diretamente o imposto devido. Na prática, não é uma doação e sim uma destinação de parte do imposto devido. Essa destinação pode ser feita durante o ano-calendário (de janeiro a dezembro) ou no momento da entrega da declaração.
Benefícios de entregar a declaração de imposto de renda o quanto antes
– Receber a restituição nos primeiros lotes;
– Mudar o modelo de tributação;
– Evitar instabilidades no sistema;
– Evitar perder o prazo e pagar multa;
– Organização dos documentos em tempo hábil.
Como percebemos, é muito importante ficar atento à todas essas informações para não ter problemas com o leão. É nesse momento que contar com a expertise de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença.
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