O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para muitos brasileiros que desejam formalizar suas atividades e empreender com menos burocracia. E com o crescimento do negócio, é natural surgir uma dúvida muito comum: afinal, o MEI pode contratar funcionário?
Se você é empreendedor, entender essa possibilidade é fundamental para expandir com segurança — respeitando as obrigações legais e evitando problemas trabalhistas ou fiscais.
Neste artigo, você vai descobrir:
- Se o MEI pode contratar e em quais condições;
- Quais são os custos e obrigações envolvidas;
- Como fazer a contratação de forma correta;
- Os principais erros que os microempreendedores cometem ao contratar;
- Dicas práticas para manter a conformidade e garantir o crescimento sustentável.
Acompanhe até o final e veja como a Rapport Contabilidade pode te ajudar a estruturar seu negócio com segurança e inteligência.
O crescimento do MEI e a necessidade de apoio
O regime MEI foi criado para simplificar a vida de quem trabalha por conta própria, com baixo custo tributário e menor burocracia. Mas isso não significa que o MEI deve permanecer estagnado. Pelo contrário — muitos negócios MEI crescem rapidamente, ganham novos clientes e enfrentam excesso de demanda.
Nesse cenário, surge a necessidade de apoio. Mas contratar um funcionário pode parecer um desafio. Será que o MEI pode? Quanto custa? É muito complicado? Vamos esclarecer tudo a seguir.
MEI pode contratar funcionário? A resposta é sim!
Sim, o MEI pode contratar 1 funcionário CLT, desde que respeite algumas regras legais. Essa possibilidade está prevista na própria Lei Complementar nº 123/2006, que regulamenta o regime.
O colaborador pode ser qualquer pessoa com mais de 18 anos (ou 16, com autorização legal), e precisa exercer uma função compatível com a atividade registrada do MEI.
Aspectos Legais e Fiscais da Contratação pelo MEI
Quantos funcionários o MEI pode ter?
A legislação atual permite que o MEI tenha apenas 1 funcionário contratado com carteira assinada, em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Qual o tipo de contrato permitido?
A contratação deve ser registrada, com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas na CLT:
- Registro em carteira;
- Pagamento de salário mínimo (ou o piso da categoria);
- Pagamento de 13º, férias, FGTS e INSS;
- Jornada máxima de 44 horas semanais.
Quais os encargos trabalhistas?
O MEI é responsável por:
- 3% do salário referente à contribuição patronal para a Previdência Social (INSS);
- 8% do salário de FGTS;
- Desconto de 7,5% a 14% do INSS do trabalhador na folha (retido e repassado ao governo).
📌 Exemplo prático:
Se o MEI paga um salário mínimo de R$ 1.518,00 (salário mínimo de 2025):
- INSS patronal (3%): R$ 45,54
- FGTS (8%): R$ 121,44
Total de encargos mensais do empregador: R$ 166,98 + salário
Existe ainda o custo do vale-transporte, benefício obrigatório caso a pessoa empregada use transporte público para ir ao trabalho.
Nesse caso, o MEI pode descontar no máximo 6% do valor dado como benefício do salário do funcionário.
Como o MEI deve formalizar essa contratação?
A contratação deve seguir as seguintes etapas:
- Realizar o exame médico admissional;
- Encaminhar documentos obrigatórios;
- Formalizar o contrato de trabalho;
- Registrar o funcionário no e-Social, com contrato e função;
- Emitir e pagar mensalmente as guias dos impostos da folha de pagamento;
- Manter a folha de pagamento organizada e emitir recibos;
- Cumprir todas as obrigações como qualquer outro empregador (13º, férias, rescisão, etc.).
Importante: Mesmo sendo MEI, você está sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho. O descumprimento das regras pode gerar multas, ações trabalhistas e até desenquadramento do MEI.
Erros Comuns ao Contratar no MEI
1. Contratar mais de um funcionário
A legislação é clara: o MEI só pode ter um único funcionário. Tentar burlar essa regra, dividindo contratos ou contratando informalmente, pode resultar em desenquadramento e sanções legais.
2. Não registrar o colaborador
A informalidade ainda é muito comum. Muitos MEIs contratam ajudantes ou auxiliares sem carteira assinada — o que pode gerar problemas trabalhistas sérios, incluindo indenizações e ações judiciais.
3. Pagar menos que o mínimo legal
Mesmo sendo uma microempresa, o MEI deve respeitar o salário mínimo nacional ou o piso da categoria, além de conceder todos os direitos previstos por lei.
Dicas Práticas para Contratar com Segurança e Economia
✔️ 1. Planeje o impacto financeiro
Antes de contratar, simule os custos com salário, INSS, FGTS, 13º e férias. Isso ajuda a evitar surpresas e garantir que o fluxo de caixa suporte a nova despesa.
✔️ 2. Mantenha os recibos e comprovantes organizados
Isso protege você em caso de fiscalização ou reclamação trabalhista.
✔️ 3. Avalie se já é hora de migrar de MEI para ME
Se o crescimento for contínuo, a contratação de um único funcionário pode não ser suficiente. Nesse caso, migrar para ME permite contratar mais e acessar novas oportunidades.
Conte com a Rapport Contabilidade para Crescer com Segurança
A Rapport Contabilidade é mais que um escritório: somos parceiros estratégicos do seu crescimento. Se você é MEI e precisa contratar, nossa equipe está pronta para:
- Explicar todos os custos e obrigações de forma clara;
- Ajudar com o registro no e-Social;
- Gerar e acompanhar a folha de pagamento mensal;
- Planejar a transição para ME quando for o momento ideal.
Nosso objetivo é que você cresça de forma segura, legal e organizada, sem sustos com a Receita ou com a Justiça do Trabalho.
Conclusão: MEI pode contratar, sim — mas é preciso fazer do jeito certo
A contratação de um funcionário pelo MEI é totalmente legal e viável, desde que feita com responsabilidade. Com orientação contábil adequada, você amplia sua capacidade produtiva sem comprometer a saúde financeira ou se expor a riscos trabalhistas📞 Entre em contato com a Rapport Contabilidade e agende uma consultoria personalizada para o seu MEI!
